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Arquivo Diário: 07/06/2024

Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

Noticia Direito Público, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br07/06/2024

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767 para julgamento pelo rito dos repetitivos.

DL-CON-POG 72/2024 Itirapina

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga07/06/2024

FPM 1º Decêndio Realizado

STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás

Noticia Servidor Público, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br07/06/2024

Parcela tem natureza salarial e não pode ser reduzida para incentivar redução de dívidas tributárias.

DL-CON-POG 72/2024 Itobi

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga07/06/2024

FPM 1º Decêndio Realizado

Tribunal implanta aplicativo pedagógico desenvolvido por servidores

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br07/06/2024

ara difundir conteúdos pedagógicos e trilhas de aprendizagem para capacitação e treinamento do público interno e externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), lançou uma nova ferramenta intitulada ‘EPCPlay’.

STJ: Execução pela “teimosinha” não é ilegal e deve ser avaliada em cada caso

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br07/06/2024

No caso concreto, colegiado permitiu o uso da ferramenta pela Fazenda para cobrar dívida de empresa.

DL-CON-POG 72/2024 Jandira

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga07/06/2024

FPM 1º Decêndio Realizado

Câmara aprova regras para securitização da dívida ativa da União, de estados e municípios

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br07/06/2024

Projeto segue para sanção presidencial

DL-CON-POG 72/2024 Lençois Paulista

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga07/06/2024

FPM 1º Decêndio Realizado

Bernard Appy detalha funcionamento do comitê gestor do IBS a deputados

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br07/06/2024

Projeto de lei complementar que regulamenta o comitê gestor do IBS foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados nesta terça

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