Selo UNICEF: registre os dados na plataforma até 30 de junho
Além disso, se o seu município faz parte do Selo UNICEF, é necessário registrar todas as informações para que ele avance na meta de rematrícula da Busca Ativa Escolar.
Escola em Tempo Integral: MEC repassa mais R$ 1,1 bi para entes
Pagamento se refere à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas e vai beneficiar 323 municípios e 20 estados
Boletim Informativo 196/2024
Área de interesse: Governo/Administração
Assunto: Portaria nº 008. Suspensão mensal de atendimento para reuniões técnicas. Unidades de reintegração social.
Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradores
A obrigação é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, apresentada inicialmente pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
CNM ingressa com pedido de amicus curiae no STF em ação sobre legitimidade dos Municípios no âmbito de jurisdição estrangeira
O requerente da ADPF é o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que postula declaração de inconstitucionalidade da interpretação adotada por Municípios brasileiros de que teriam legitimidade para figurar, em nome próprio, como parte em ações judiciais em trâmite em instituições estrangeiras, assim como a invalidação de atos administrativos municipais que adotam essa interpretação.
Prefeitos itinerantes: TSE reafirma proibição de terceiro mandato
Entendimento foi firmado, por unanimidade, na análise de três consultas
Estados e municípios terão plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra mulheres
Determinação é do Projeto de Lei 501/2019, sancionado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (17)
Folha de pagamento de fundação de saúde deve ser incluída em despesa de pessoal
Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta à Consulta formulada pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, por meio da qual questionou se as despesas com a folha de pagamento de fundações de saúde municipais que atendam serviços de saúde de média e alta complexidade deveriam ser excluídas do cômputo dos índices de pessoal do município.
Lei do município de Sapé sobre a aposentadoria dos servidores é julgada inconstitucional
A norma dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes do Município de Sapé, suas autarquias e fundações.
Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras
A autora foi nomeada para o cargo de tradutor intérprete de Libras no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).
