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Lei da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana entra em vigor.

Noticia Direito Público, NotíciasPor Camille Braga 30/07/2024

Nova legislação impulsiona as atividades agrícola e pecuária em áreas urbanas, garantindo assistência técnica e apoio financeiro.

STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano

Noticia Servidor Público, NotíciasPor Renata.rodrigues@conam.com.br 30/07/2024

Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância e que a decisão tomada deve ter efeitos em todos os processos em andamento sobre o mesmo tema.

ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos.

Boletim Informativo, Dados e Levantamentos, Orientações TécnicasPor Renata.rodrigues@conam.com.br 30/07/2024 Deixe um comentário

Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.

ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos.(DL-CON-POG 103/2024)