Boletim Informativo 255/2024
Área de interesse:Planejamento/Gestão. Saúde.
Assunto: Portaria GM/MS nº 4.986. Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS.
Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados.
Contato reduz estado de ansiedade de pacientes.
Mulher que retirou cinto de segurança e caiu no corredor de ônibus não será indenizada.
Desafivelar equipamento de segurança deu causa à excludente de responsabilidade.
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica aos jurisdicionados das áreas estadual e municipal que, a partir do dia 02/09/2024, será obrigatória a remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas, por meio do ambiente oficial desenvolvido para este fim.
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – julho 2024.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.