Boletim Informativo 271/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Saúde.
Assunto: Portaria GM/MS nº 5.263. Repasse de recursos financeiros.
Boletim Informativo 270/2024
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Saúde.
Assunto: Portaria GM/MS nº 5.258. Procedimentos de planejamento, aquisição e gestão de insumos estratégicos em saúde.
Boletim Informativo 269/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Meio ambiente. Obras/Serviços
Urbanos.
Assunto: Portaria MCID nº 788. Recursos públicos federais e financiamentos.
Tribunal de Contas pode julgar e punir prefeito por irregularidade em despesa.
Os Tribunais de Contas têm competência para julgar atos praticados por prefeitos na condição de ordenadores de despesas.
STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos no Ceará.
Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência de idade mínima de 21 anos prevista em edital não tinha fundamento legal.
