Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios.
Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil.
CNM divulga nota técnica com orientações sobre securitização.
Com o objetivo orientar os gestores Municipais sobre a recém-aprovada Lei Complementar 208/2024 – mais conhecida como Lei da Securitização, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quinta-feira, 29 de agosto, a Nota Técnica 08/2024.
Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem acordo.
Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, durante o recesso de julho, prorrogou o prazo.
Recomendação 237/2024
Áreas de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento e Gestão.
Ementa: Resolução nº 7. Estende o prazo para o envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades relacionadas ao FUNDEB – VAAR. (SIMEC).
FPM 3º Decendio Realizado.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 3º Decendio Realizado.(DL-CON-POG 117/2024)
DL-CON-POG 117/2024 Arujá
FPM 3º Decendio Realizado.
DL-CON-POG 117/2024 Barra Bonita
FPM 3º Decendio Realizado.
DL-CON-POG 117/2024 Bebedouro
FPM 3º Decendio Realizado.
DL-CON-POG 117/2024 Bertioga
FPM 3º Decendio Realizado.
DL-CON-POG 117/2024 Cabreúva
FPM 3º Decendio Realizado.
