Boletim Informativo 286/2024
Áreas de interesse:Governo/Administração.
Assunto: Portaria GM-MD nº 4.184. Semana da Pátria 2024.
Consultas populares: canal do TSE no YouTube lança série sobre o assunto.
Além de elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, cinco municípios, no dia 6 de outubro, irão deliberar sobre temas de interesse local.
Uso de telemarketing é proibido na propaganda eleitoral.
Candidatas, candidatos e partidos devem seguir as diretrizes fixadas para a campanha.
STF: É inválida lei municipal que prioriza atendimento a motoboys em condomínios.
A Corte considerou a lei prejudicial à competitoriedade e ao princípio da isonomia, revelando a importância da igualdade de tratamento em serviços prestados.
Ministério da Saúde divulga valores de agosto para assistência financeira do piso da enfermagem.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.287, de 26 de agosto de 2024, que estabelece os valores da parcela do mês de fevereiro relacionados ao repasse da assistência financeira complementar para o Piso da Enfermagem.
Contribuição deve incidir sobre os dois cargos efetivos acumuláveis de servidor.
Quando o servidor que é segurado de Regime Próprio de Previdência Social e detentor de dois cargos constitucionalmente acumuláveis licencia-se dos cargos efetivos para exercício de um único cargo em comissão, a contribuição previdenciária para o RPPS deve incidir sobre a remuneração de cada um dos cargos efetivos acumuláveis, de acordo com as disposições do artigo 24 da Portaria nº 1467/22 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
MPS lança guia para orientar novos Prefeitos, Gestores e Profissionais dos RPPS.
Publicação tem objetivo de promover uma gestão previdenciária profissional e sustentável.
