STF valida reserva de vagas na administração pública do DF para pessoas com mais de 40 anos.
Para o relator, ministro Edson Fachin, a lei trata de política pública de pleno emprego e adota critérios reparatórios de discriminação.
STF suspende redução de valores pagos a procuradores do Estado de Rondônia.
Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da União.
TJ/MT suspende lei que permitia postos de combustíveis perto de escolas.
Suspensão visa proteger a segurança de crianças e adolescentes.
URGENTE! Dados e Levantamentos 120/2024.
URGENTE! Dados e Levantamentos 120/2024.(DL-CON-POG 120/2024)
DL-CON-POG 120/2024 Arujá
URGENTE! Dados e Levantamentos 120/2024.
DL-CON-POG 120/2024 Barra Bonita
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DL-CON-POG 120/2024 Bebedouro
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