Plenário julga representação sobre gestão do Fundo de Garantia para Construção Naval
TCU conclui que a Petrobras não deve ser responsabilizada pela insolvência do Fundo, mas emite recomendação sobre proposta de acordo
TCU assina contrato com startups para fiscalização em obras de pavimentação
Contratação pública de solução inovadora apresenta uso de tecnologia que envolve imagens de drones, inteligência artificial e participação da sociedade
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, para garantir outra execução envolvendo as mesmas partes.
Notas e Informações 530/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Assunto: Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato. Resolução CONDRAF nº 25, de 14 de outubro de 2024.
Notas e Informações 529/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Cultura.
Assunto: Cultura. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. Procedimentos relativos à aplicação dos recursos. Instrução Normativa MINC nº 19, de 15 de outubro de 2024.
