DL-CON-POG 167/2024 Piquete
ICMS 1ª Cota Realizada.
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovaram por unanimidade, o relatório de uma auditoria operacional realizada em órgãos do governo do Estado de Minas Gerais com a finalidade de melhorar a gestão patrimonial da assistência farmacêutica. O relatório incluiu uma longa série de recomendações que deverão ser adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Áreas de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Meio Am- biente. Planejamento/Gestão. Entidades de Regulação.
Saneamento básico. Novo marco regu- latório. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Ana. Edição de normas de referência. Observância. Consequências. Orientação.