Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras de Vereadores de 644 municípios paulistas, exceto a capital, tiveram um aumento de R$ 94 milhões de gastos com despesas de custeio nos últimos 12 meses. A informação integra atualização recente da ferramenta Mapa das Câmaras da Corte de Contas, referente a setembro de 2023 a agosto de 2024.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), lançou na quinta-feira (5/12), o ‘Mapa da Dívida Ativa’, ferramenta que tem como objetivo traçar um panorama acerca da cobrança da dívida ativa nos 644 municípios jurisdicionados no Estado de São Paulo, exceto a capital.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, esclarece a TODAS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS JURISDICIONADAS que, conforme pronunciamento feito na abertura da Sessão Plenária desta Corte do dia 4 de dezembro de 2024, a AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente não é jurisdicionada deste Tribunal, não ostenta a qualificação de Organização Social e assim, aqui, nunca teve qualquer problema envolvendo sua extraordinária e relevante atividade objeto de julgamento.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em votação unânime realizada em sessão especial, na quarta-feira (4/12), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, escolheu a nova Mesa Diretora da Corte para o exercício de 2025.
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Áreas de interesse: Jurídico. Finanças/Orçamento. Tributos. Governo/Administração.
Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade. Pedido de condenação em honorários advocatícios pelo excipiente (devedor na execução fiscal). Impossibilidade. Não cabem honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade na qual se decreta a ocorrência da prescrição no curso da execução fiscal, independentemente de haver ou não objeção da Fazenda Pública. Recurso repetitivo.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Tribunal de Contas. Contas Públicas.
Assunto: Ato GP nº 14/2024. Suspensão dos prazos processuais.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social
Assunto: Portaria nº 1.060. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Portaria MDS nº 1.037. Desenvolvimento e Assistência Social.
Áreas de interesse: Licitações e Contratos.
Assunto: Índice de atualização. SIAM.
