Portal Nacional de Contratações Públicas entrega ferramenta de consulta de dados mais eficiente
Solução desonera infraestrutura do Portal e agiliza acesso a dados das contratações públicas.
Procuradorias municipais na análise da constitucionalidade dos PLs que impõem despesas ao Executivo
Antes de adentrarmos ao tema em análise, é imprescindível ressaltar a competência legislativa dos municípios, nos termos do artigo 30 da Constituição. Diferentemente das matérias de competência legislativa privativa da União, elencadas no artigo 22, e das questões de competência comum entre a União e os estados, previstas no artigo 24, a competência legislativa municipal não se fundamenta em uma enumeração específica de matérias, mas sim no princípio do interesse local, que orienta o exercício dessa competência.
Prazo para diplomação de candidatas e de candidatos termina nesta quinta (19)
Entrega dos diplomas garante a legitimidade dos futuros ocupantes para assumirem os cargos para os quais foram eleitos.
Capital paulista terá de apresentar cronograma para mudar nome de rua
A Prefeitura de São Paulo vai ter que apresentar um cronograma de alteração nos nomes de ruas que homenageiam violadores dos direitos humanos. É o que determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acatar pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog
STF determina afastamento de irmão do governador do Maranhão de cargo de secretário de Estado
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a nomeação era uma tentativa de burlar a decisão que o afastou de cargo na Assembleia Legislativa.
ICMS 3° Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3° Cota Realizada.(DL-CON-POG 177/2024)
DL-CON-POG 177/2024 Arujá
ICMS 3° Cota Realizada.
DL-CON-POG 177/2024 Barra Bonita
ICMS 3° Cota Realizada.
DL-CON-POG 177/2024 Bebedouro
ICMS 3° Cota Realizada.
DL-CON-POG 177/2024 Bertioga
ICMS 3° Cota Realizada.
