Boletim Informativo 31/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Educação.
Assunto: Portaria nº 103. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Boletim Informativo 30/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Saúde.
Assunto: Resolução SS nº 18. Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Gestores devem ficar atentos a mudanças no Cauc com publicação de Instrução Normativa
Atenção, gestores municipais: foram alteradas as regras que disciplinam a capacitação de dados em cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais e o fornecimento de informações para cumprimento dos requisitos fiscais por Estados, Distrito Federal e Municípios, seus órgãos e entidades, consórcios públicos e organizações da sociedade civil pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
Turma não reconhece desvio de função a servidor da Funasa por falta de provas
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença ao não reconhecer o desvio de função de um servidor público no cargo de assistente de administração (nível médio) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), bem como para negar o pagamento de diferenças salariais pleiteadas pelo servidor.
Cadip divulga nova coletânea de pesquisas
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
Supremo invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra em escolas
Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
ICMS 1ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 1ª Cota Realizada.(DL-CON-POG 19/2025)
DL-CON-POG 19/2025 Arujá
ICMS 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 19/2025 Barra Bonita
ICMS 1ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 19/2025 Bebedouro
ICMS 1ª Cota Realizada.
