O sobrestamento de ações determinado pelo Supremo Tribunal Federal por conta de julgamento sob o rito da repercussão geral não impede a análise de questões urgentes levantadas pelas partes.
Supremo invalidou decisões judiciais que haviam derrubado punição das cortes de contas a gestores municipais
A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos.
De forma unânime, o Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.221/2019, do Município de Caicó, que autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda.
Por maioria de votos, os desembargadores do Órgão Especial do TJ do Rio julgaram improcedente a pretensão da Prefeitura, questionando a inconstitucionalidade da lei 8.206, que cria o programa de animais perdidos no município do Rio.
Está aberta a seleção de propostas para projetos de urbanização de favelas, vinculada ao programa Periferia Viva, instituído pelo Decreto 12.260/2024.
Doença genética rara pode se manifestar por meio de tumores no coração, nos rins e no sistema nervoso central
O sistema, que tem como objetivo elaborar e articular políticas públicas, programas e ações que constituem a política nacional de segurança alimentar e nutricional, ganhou adesão de mais 8 municípios
Nova funcionalidade amplia transparência e torna a análise de preços mais eficiente
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que obriga os gestores municipais a comunicarem às associações e às cooperativas de trabalhadores rurais de sua região a decisão de dispensa da compra de seus alimentos para a merenda escolar.
