STJ: Credor fiduciário não é responsável por IPTU antes de ter a posse
1ª seção destacou que na alienação fiduciária o credor não possui intenção de ser dono do bem.
1ª seção destacou que na alienação fiduciária o credor não possui intenção de ser dono do bem.
A crescente abordagem da CGU na Administração Pública
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos gestores públicos dos municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto) o início do trabalho de fiscalização sobre esses empreendimentos.