Colegiado acompanhou voto-vista do ministro Sérgio Kukina, que entendeu que a contratação temporária, por si só, não comprova a existência de vaga efetiva e, portanto, não justifica a nomeação.
A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratados por meio do Programa Crédito do Trabalhador.
A administração pública pode manter alguns de seus servidores sob regime de jornada suplementar, mas somente em situações eventuais e temporárias, respeitando o limite de 40 horas semanais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescritível a ordem para o pagamento de reparação por danos ambientais nos casos de condenação criminal.
Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), colegiado que decide os medicamentos e tratamentos oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Programa Brasil Sorridente distribuirá 15,1 mil equipamentos para cidades de todo país. Interessados devem preencher uma solicitação online, por meio do sistema e-Gestor
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para entrega dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU) encerra no sábado, 12 de abril.
Informamos que estão disponíveis para consulta os FPM.
FPM 1º Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 50/2025)
FPM 1º Decêndio Realizado.
