Candidato condenado em tribunal por crime contra a Administração Pública não pode disputar eleição
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE afirma que basta confirmação por órgão colegiado para tornar pessoa inelegível
Câmara aprova projeto que reformula a Lei de Concessões Públicas
Proposta segue para nova análise no Senado
Reforma: divulgados códigos de Classificação Tributária e CST de IBS e CBS
O Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou, na terça-feira (06), a atualização da Tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS, em mais uma etapa na preparação para implementar a Reforma Tributária.
Inep cria Rede Nacional de Certificadores para reforçar fiscalização de provas e exames
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu, por meio da Portaria nº 246/2025, a Rede Nacional de Certificadores (RNC), que será responsável por garantir a correta aplicação de avaliações, exames e concursos nos quais o órgão atue.
Tribunal de Contas promove debates em Mogi das Cruzes e Pariquera-Açu para fortalecer a gestão pública
O objetivo é orientar e discutir temas cruciais da administração pública, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Regime de Compras, Terceiro Setor, Controle Interno e atuação das Câmaras Municipais.
FPM 1º Decêndio Realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os FPM.
FPM 1º Decêndio Realizado.(DL-CON-POG 63/2025)
DL-CON-POG 63/2025 Arujá
FPM 1º Decêndio Realizado.
DL-CON-POG 63/2025 Barra Bonita
FPM 1º Decêndio Realizado.
DL-CON-POG 63/2025 Bebedouro
FPM 1º Decêndio Realizado.
DL-CON-POG 63/2025 Bertioga
FPM 1º Decêndio Realizado.
