Para falar sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, permanece vigente e, ao que tudo indica, continuará a ser um pilar fundamental na regulamentação das finanças públicas (apesar de algumas tentativas de alteração que não prosperaram).
Infiltrações, problemas nos forros de tetos, condições precárias de higiene, sanitários quebrados, alambrados danificados, extintores vencidos, falta de segurança para os usuários, espaços abandonados, problemas estruturais e alvarás irregulares.
A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 7.581, publicada no Diário Oficial da União.
Proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados.
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou hoje (09) a Nota Técnica Nº 003 – Versão 1.2, atualizando as adequações à NFS-e.
A permuta por reserva de fração não concede o terreno a um novo dono e, dessa forma, não há motivo para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.
Entidade defende a proteção dos direitos dos servidores e a autonomia dos entes federativos, alertando para possíveis inconstitucionalidades.