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Arquivo Diário: 24/07/2025

Robôs do Tribunal evitam mais de R$ 8 bilhões de gastos irregulares no primeiro semestre

Noticia Licitação e Contrato, NotíciasPor Camille Braga24/07/2025

Os robôs Apolo e Solaris ajudaram a evitar, somente neste ano, mais de R$ 8 bilhões em gastos com possíveis irregularidades em editais de licitações de órgãos públicos em Minas Gerais.

Regras e prazos para entrega da DITR 2025 são definidas

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor Camille Braga24/07/2025

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.273/2025 estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para 2025.

Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor Camille Braga24/07/2025

A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.

Audiência e Consulta pública: Catálogo Eletrônico de Padronização – Serviços de Portarias

Noticia Licitação e Contrato, NotíciasPor Camille Braga24/07/2025

A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 68.021, de 11 de outubro de 2023, informa a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de apresentar a proposta de padronização dos Serviços de Portaria.

Município é condenado a pagar diferenças salariais a agentes de saúde por descumprir piso nacional

Noticia Servidor Público, NotíciasPor Camille Braga24/07/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga o Município de São José dos Quatro Marcos a pagar as diferenças salariais devidas a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), que recebiam vencimentos abaixo do piso nacional previsto em lei federal.

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