Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial. Outros 21 temas foram afetados para julgamento como incidentes de recursos repetitivos
Impossibilidade de expedição de precatórios antes do trânsito em julgado
A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, publicada no informativo do CNJ nº 10/2025, que determinou a suspensão da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado da fase de execução, reforça — a que deveria ser óbvia —, a necessidade do prévio trânsito em julgado.
STF adia análise de dupla punição por crime eleitoral e de improbidade
Corte definirá se é possível a dupla responsabilização de agentes públicos por crime eleitoral caixa 2.
FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos.(DL-CON-POG 123/2025)
DL-CON-POG 123/2025 Arujá
FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 123/2025 Barra Bonita
FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 123/2025 Bebedouro
FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 123/2025 Bertioga
FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 123/2025 Cabreúva
FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 123/2025 Caconde
FPM 3º Decêndio Realizado e Valores Históricos.