Notas e Informações 736/2025

Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos. Controle Interno. Previdência. Contabilidade. Finanças/Orçamento.

Emenda Constitucional nº 138 altera o art. 37 da Constituição Federal para per mitir a acumulação remunerada de um cargo, emprego ou função de professor com outro de qualquer natureza.