O Ministério da Saúde instituiu a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Pessoa com Doença Renal, com o objetivo de aprimorar a Política Nacional de Atenção à Pessoa com Doença Renal no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 10.057, publicada em 31 de dezembro de 2025.
O Ministério da Saúde instituiu a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Saúde Gastrointestinal, com o objetivo de qualificar a formulação, implementação e monitoramento de diretrizes, protocolos e linhas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 10.021, de 31 de dezembro de 2025.
Os ministérios da Saúde e da Educação publicaram, em 30 de dezembro de 2025, a Portaria Interministerial nº 10.032, que altera normas do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB). A medida adequa a execução do programa à atual estrutura regimental do Ministério da Saúde.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou a Portaria nº 3.934, de 30 de dezembro de 2025, que revisa a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A medida atualiza o quadro de referência das desigualdades regionais no Brasil e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Ministério da Igualdade Racial publicou, em 2 de janeiro de 2026, a Portaria GAB/MIR nº 2, que regulamenta a Casa da Igualdade Racial, iniciativa estratégica do Programa Mais Igualdade. A medida estabelece diretrizes para a estrutura, funcionamento e composição da equipe técnica especializada das unidades.
Sancionada pelo presidente nesta quarta-feira, normativa garante piso nacional e enquadramento em planos de carreira a docentes de creches e pré-escolas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução RDC nº 1.009/2026, que altera o Regimento Interno da instituição e promove ajustes em sua estrutura organizacional e nos processos decisórios.
A norma modifica dispositivos da RDC nº 585/2021 e foi aprovada em deliberação da Diretoria Colegiada no início de janeiro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 876/2025, que estabelece novos requisitos mínimos para o reconhecimento de programas de promoção e certificação de boas práticas agropecuárias em todo o país.
Áreas de Interesse: Licitações e Contratos Administrativos
Substituição do instrumento de contrato. Confira as hipóteses, os requisitos necessários e os documentos aptos para garantir a validade jurídica da forma adotada.