Secretaria de Esportes do Estado publicou a Portaria CGER nº 23/2026 que regulamenta a 14ª Copa Estadual de Ginástica Artística. A competição acontecerá de 30 de abril a 3 de maio de 2026, no município de São José do Rio Preto.
Os tribunais de justiça devem receber, a partir da próxima semana, uma comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a revisão do ato normativo que trata sobre os precatórios, Resolução CNJ n. 303/2019.
Norma foi aprovada pelo Órgão Especial e publicada nesta segunda-feira
Em liminar, ministra Cármen Lúcia verificou que lei de Londrina, onde ocorre o evento, cria restrição que ofende a jurisprudência da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares.
O ato de improbidade administrativa por negativa de publicidade a atos oficiais exige a comprovação do dolo específico do agente.
Somente a União pode legislar sobre rios e potenciais de energia hidráulica, pois a matéria não é de interesse local que justifique a regulação por meio de lei municipal.
Articulação busca assegurar conformidade com a Lei do Salão-Parceiro, evitar dupla tributação e preservar a base legal correta de arrecadação
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) oficializou a aprovação de sua Política de Inovação, alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).
O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado por exigência tributária de um negócio jurídico anterior do qual o atual comprador não participou.