Política de proteção a animais resgatados em desastres agora é lei Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres.
Presidente Lula assina decreto “Justiça por Orelha”, que amplia multas para maus-tratos contra animais
Valor da infração passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos e pode chegar a R$ 1 milhão com agravamentos. Novo decreto foi batizado em homenagem ao animal que morreu após ser agredido em Praia Brava (SC)
Conselho Superior elege presidente e vices para a gestão do Comitê Gestor até 2027
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ratificou, por unanimidade, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, para a presidência da entidade até março de 2027.
Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município
A tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal permite a extinção de execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse.
Recomendação 357/2026
Áreas de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Previdência.
Ementa: Vencimento de certificado. CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária vencido e/ou expedido por força de decisão judicial. TCE-SP divulga lista de entes. Confira as orientações para regularização e evite restrições legais com relação à União.