DL-CON-POG 34/2026 Espirito Santo do Pinhal
ICMS 4º Cota realizada.
DL-CON-POG 34/2026 Franco da Rocha
ICMS 4º Cota realizada.
DL-CON-POG 34/2026 Guaratinguetá
ICMS 4º Cota realizada.
DL-CON-POG 34/2026 Igaraçu do Tietê
ICMS 4º Cota realizada.
DL-CON-POG 34/2026 Indaiatuba
ICMS 4º Cota realizada.
DL-CON-POG 34/2026 Itaberá
ICMS 4º Cota realizada.
DL-CON-POG 34/2026 Itapecerica da Serra
ICMS 4º Cota realizada.
Regras antigas da Lei de Improbidade não agem retroativamente, diz STF
As disposições da nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021) aplicam-se a processos em curso nos quais ainda não houve o trânsito em julgado.
DL-CON-POG 34/2026 Itapeva
ICMS 4º Cota realizada.
DL-CON-POG 34/2026 Itapevi
ICMS 4º Cota realizada.