DL-CON-POG 38/2026 São José do Rio Pardo
ICMS 1ª Cota Realizada e Previsão – Abril.
DL-CON-POG 38/2026 Socorro
ICMS 1ª Cota Realizada e Previsão – Abril.
DL-CON-POG 38/2026 Sorocaba
ICMS 1ª Cota Realizada e Previsão – Abril.
DL-CON-POG 38/2026 Taboão da Serra
ICMS 1ª Cota Realizada e Previsão – Abril.
DL-CON-POG 38/2026 Taubaté
ICMS 1ª Cota Realizada e Previsão – Abril.
Prescrição da omissão de contas começa na data original de prestação
O marco inicial da contagem do prazo prescricional pela omissão na prestação de contas do gestor público tem início em regra, na data em que deveriam ter sido prestadas e não no momento da citação do processo inaugurado no Tribunal de Contas.
Diálogo Público Roraima tem programação com foco em gestão municipal
Evento do TCU reúne especialistas para tratar de temas que impactam o dia a dia das prefeituras
Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora pelo devedor quando não for observada a ordem legal de preferência.
STF vai decidir se o Estado deve garantir matrícula de aluno com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa
Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser fixada no julgamento de mérito deverá ser aplicada aos casos semelhantes pelo Judiciário de todo o país