DL-CON-POG 56/2026 Espirito Santo do Pinhal
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 56/2026 Francisco Morato
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 56/2026 Franco da Rocha
ICMS 2ª Cota realizada.
Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e 2.258.164, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
DL-CON-POG 56/2026 Guaratinguetá
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 56/2026 Igaraçu do Tietê
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 56/2026 Indaiatuba
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 56/2026 Itaberá
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 56/2026 Itapecerica da Serra
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 56/2026 Itapeva
ICMS 2ª Cota realizada.