DL-CON-POG 74/2026 Taboão da Serra
ICMS- Compensação Financeira.
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que deverão observar os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025 – regimes de precatórios, requisitórios e providências correlatas – e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
TCESP realizará live com resultados da Fiscalização Ordenada dedicada à Gestão dos Resíduos sólidos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na quarta-feira, dia 1 de julho, às 15h, uma live para apresentar os achados da terceira Fiscalização Ordenada do ano.
ARTIGO: Quando a contratação desafia a lógica: o problema dos quantitativos
Sabe-se que a grande finalidade da licitação é atender uma necessidade administrativa e, via de consequência, o interesse público, materializado seja na contratação de um bem ou de um serviço.
TCESP alerta municípios sobre programas estratégicos de equidade na Educação Básica
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu comunicado aos municípios paulistas sobre a necessidade de implementação de programas estratégicos voltados ao fortalecimento da equidade na Educação Básica.
ARTIGO: A EC nº 139/2026 e a reafirmação da competência dos Tribunais de Contas no exercício de suas funções típicas
A Emenda Constitucional nº 139/2026 conferiu nova densidade institucional aos Tribunais de Contas ao reconhecê-los como instituições permanentes e essenciais ao exercício do controle externo da Administração Pública.
Em entrevista, pesquisador da USP destaca o papel das cidades resilientes e a gestão sistêmica do verde
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a nova edição do programa Controle Externo, que traz como tema central a sustentabilidade e os desafios das cidades frente às mudanças climáticas.
EPCP lança videocast sobre parcerias com o Terceiro Setor
A Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou videocast com o tema: parcerias entre o Poder Público e o Terceiro Setor.
TCESP promove formação sobre Emendas Parlamentares Impositivas Municipais em julho
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realizará no dia 13 de julho de 2026, das 9h30 às 12h e das 14h às 16h30, a Formação sobre Emendas Parlamentares Impositivas Municipais.
STF reafirma redutor de tempo para cálculo de aposentadoria proporcional de professor
Tese fixada em repercussão geral deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.