A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão firmar uma parceria com objetivo de aprimorar a cobrança de dívidas nos Municípios.
Atualiza as regras de planejamento do SUS e reforça que o planejamento é um processo estratégico, obrigatório, contínuo, participativo, ascendente, integrado e regionalizado para União, Esta dos e Municípios. Portaria GM/MS nº 12.022, de 23 de julho de 2026.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou, em 29 de julho de 2026, a Resolução nº 14/2026 com a primeira estimativa oficial de arrecadação do IBS para 2027.