Divulgação da Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares pelo TCE-SP
COMUNICADO GP Nº 41/2026
TCESP expede alertas a Câmaras e Prefeituras sobre o terceiro bimestre de 2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado SDG nº 42/2026, publicado na edição desta terça-feira, 18/08, do Diário Oficial Eletrônico da Corte, comunica a expedição dos alertas de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) relativos ao terceiro bimestre (RRO) do exercício de 2026 das Câmaras e Prefeituras municipais.
TCESP aponta desafios na gestão de materiais escolares e recomenda avanço em planejamento, controle e prevenção
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou nesta segunda-feira, 17/08, a quarta Fiscalização Surpresa do ano. Desta vez, os auditores da Corte retornaram a 30 municípios paulistas para realizar um comparativo com a situação encontrada na primeira ação de 2026, em março, quando almoxarifados escolares de 300 cidades foram visitados.
Taubaté recebe Ciclo de Debates do TCESP nesta quinta-feira
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) registra nessa semana a 13ª das vinte edições do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
TCESP encaminha à Justiça Eleitoral relação de responsáveis com contas julgadas irregulares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 41/2026, publicado na edição de sábado, 15/08, do Diário Oficial Eletrônico da Corte, divulga a relação dos responsáveis por contas anuais e prestações de contas julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 14 de agosto.
TCESP realiza nova fiscalização surpresa em 30 municípios para verificar correção de irregularidades em almoxarifados da educação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta segunda-feira (17), uma nova etapa de fiscalização surpresa focada na gestão dos almoxarifados das Secretarias Municipais de Educação.
Notas e Informações 842/2026 – Segurança Alimentar e Nutricional. MDS cria programa para destinação de veículos a estados e municípios e define critérios para seleção dos beneficiários
Segurança Alimentar e Nutricional. MDS cria programa para destinação de veículos a estados e municípios e define critérios para seleção dos beneficiários
TCESP promove evento sobre a Fase III do Sistema Audesp – Atos de Pessoal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realizará no dia 21 de agosto de 2026, das 10h às 12h, o evento “Sistema Audesp: Fase III – Atos de Pessoal”, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na sede da Corte.
Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstração de dolo não permite que seja caracterizado o nepotismo – ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso XI, da Lei 8.429/1992.
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.