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Arquivo Diário: 27/10/2026

Alterações na Regulamentação do Programa Bairro Paulista – Melhorias Habitacionais

Direito Público, NotíciasPor Camille Braga27/10/2026

Dá nova redação à Resolução SDUH nº 09 de 05 de fevereiro de 2025, que regulamenta o Programa Bairro Paulista, instituído pelo Decreto nº 69.089 de 26 de novembro 2024.

Recomendação 433/2026 – Saneamento básico. Resíduos sólidos. Revisão do Plano Estadual. Consulta Pública. Participação dos Municípios.

Orientações Técnicas, Rec. Consultoria GeralPor TAIANE MIRANDA CUNHA27/10/2026

Saneamento básico. Resíduos sólidos. Revisão do Plano Estadual. Consulta Pública. Participação dos Municípios.

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