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Arquivo Diário: 29/10/2026

Novas regras para transparência e segurança à cessão de precatórios são propostas pelo Plenário do CNJ

Direito Público, NotíciasPor Camille Braga29/10/2026

A cessão de créditos de precatórios poderá passar a seguir regras nacionais mais rígidas de transparência, rastreabilidade e controle, com a criação de uma central única para registro das operações e a exigência de novos mecanismos de proteção aos credores.

CNJ promove no Rio de Janeiro encontros nacionais sobre saúde e judicialização nos dias 4, 5 e 6 de novembro

Direito Público, NotíciasPor Camille Braga29/10/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 4 e 6 de novembro, o 1º Encontro Nacional dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e o V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.

Boletim Informativo, Dados e Levantamentos, Orientações TécnicasPor Camille Braga29/10/2026

Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC. (DL-CON-POG 115/2026)

DL-CON-POG 115/2026 Arujá

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga29/10/2026

FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.

DL-CON-POG 115/2026 Barra Bonita

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga29/10/2026

FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.

DL-CON-POG 115/2026 Bebedouro

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga29/10/2026

FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.

DL-CON-POG 115/2026 Bertioga

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga29/10/2026

FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.

DL-CON-POG 115/2026 Bragança Paulista

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga29/10/2026

FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.

DL-CON-POG 115/2026 Cabreúva

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga29/10/2026

FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.

DL-CON-POG 115/2026 Caconde

Dados e Levantamentos, DLPor Camille Braga29/10/2026

FPM 3º Decêndio Realizado Valores Históricos e INPC.

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