Publicação traz regramento às soluções de interoperabilidade de dados da Receita Federal
A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9 de novembro, trouxe a publicação da Portaria RFB 754/2026.
A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9 de novembro, trouxe a publicação da Portaria RFB 754/2026.
O risco de grave lesão à economia pública e o perigo de efeito multiplicador de controvérsia jurídica recente, que não está pacificada na transição da reforma tributária, autorizam a manutenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda pretendem manter o início da cobrança integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para janeiro de 2027, sem ampliar o período de transição da reforma tributária.
A lista inclui cinco notas técnicas da NF-e e da NFC-e, a documentação da nota de alienação de imóveis e a tabela cClassTrib 1.71. Cada documento tem seu próprio cronograma de implantação.
Decisão do ministro do STF Gilmar Mendes paralisa em todo o País ações de hospitais, entidades conveniadas e municípios que buscam o reajuste de valores pagos pela União
Fiscalizações abordam saúde, assistência social, cidadania digital, saneamento básico e sistema prisional. Temas foram definidos por consulta pública
Na Semana de Inovação da Enap, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou medidas para ampliar a eficiência dos investimentos e enfrentar os desafios do financiamento do SUS
Terceiro Setor e Empresas Apenadas. Comunicado SDG nº 56/2026. Atualização das relações de entidades impedidas de receber repasses públicos e de empresas apenadas. Consulta prévia obrigatória. Prevenção de irregularidades na formalização de parcerias e contratações.
O Ministério da Saúde atualizou o cronograma de abertura do InvestSUS para a Parcela Suplementar que contam com as seguintes datas do ciclos novembro/dezembro e dezembro de 2026