O Comunicado GP nº 41/2026 informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou à Justiça Eleitoral, em 14 de agosto de 2026, a relação dos responsáveis por contas anuais e prestações de contas julgadas irregulares com imputação de débito, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 64/1990. O comunicado também informa que a lista é atualizada mensalmente e permanece disponível no portal eletrônico do Tribunal..