A Medida Provisória 851/18 permite que fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos financiem projetos de interesse público em diversas áreas. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá fazer doações a um fundo patrimonial
A UPPH / Secretaria de Estado da Cultura disponibiliza base atualizada de bens tombados, bens em estudo de tombamento e áreas envoltórias de bens tombados de modo a refletir as últimas decisões do Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo – IDE-SP de modo irrestrito e gratuito a toda a sociedade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem (10) a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, no Fórum Hely Lopes Meirelles.
Em votação unânime, o Conselheiro Antonio Roque Citadini foi eleito, hoje (12/12), o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Integrante da Corte desde 1988, ele ocupará o cargo pela quinta vez (1991, 1998, 2007 e 2013).
FPM – Previsão Trimestral, Mensal – Dezembro/2018
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas sem alterar a ideia geral de simplificar o sistema tributário brasileiro.
FPM – Previsão Trimestral, Mensal – Dezembro/2018
