Após a apresentação de argumentos da União e de governadores e representantes dos estados, foi definida a criação da comissão, que deverá, até a primeira quinzena de dezembro, apresentar um relatório parcial das atividades. A supervisão da comissão será conduzida pelo STF.
Para um desenho coerente e adaptado às particularidades do país, propõe-se um arcabouço integrado com o objetivo de promover uma visão de médio e longo prazos para o planejamento fiscal, baseado em um nível de endividamento que funcionaria como âncora fiscal.
Estudantes terão noções sobre funcionamento e destinação dos impostos que a sociedade paga.
As alterações do eSocial fazem parte da primeira fase de desburocratização do programa.
As alterações do eSocial fazem parte da primeira fase de desburocratização do programa.
Nos embargos à SDI-1, a Rede D’Or reiterou que o empregado nunca havia contribuído para a manutenção do plano de saúde. Para a empresa, a coparticipação (apenas em alguns procedimentos, quando utilizados) não deve ser entendida como contribuição e, uma vez que o plano de saúde era custeado integralmente por ela, não havia nenhuma obrigação legal de mantê-lo após a rescisão do contrato de trabalho.
A MP 891/2019 será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Ainda não há data prevista para a instalação da comissão no Congresso.
Segundo o magistrado, o referido artigo no seu §1º, II, da atual Constituição, antes das alterações promovidas pela Emenda Constitucional 88/2015, previa a idade limite de 70 (setenta) anos para o exercício de serviço público.
A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual, mantendo a sentença, estabeleceu que a concessionária não seria responsável pelo pagamento do IPTU referente ao imóvel de propriedade federal, em razão da imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria n° 1.972, de julho de 2019. Aprovação do repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2019.
