O Pleno do TCEMG multou, em sessão de quarta-feira (28/08), os prefeitos de 19 municípios devido à inadimplência no preenchimento do questionário que o Tribunal enviou a todos os municípios mineiros sobre obras paralisadas e suspensas no estado.
Especialistas defenderam nesta segunda-feira (2), em audiência pública, mudanças nas regras previstas na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para as pessoas com deficiência e para as aposentadorias por invalidez.
Com a reforma da Previdência, trabalhadores que atuam em atividades de risco à saúde ou perigosas perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, apresenta na próxima quarta-feira, 4, a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no qual se determinou a demissão de um servidor público que consentiu em fornecer dados de suas movimentações financeiras e, com base nessas provas, respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reiterou que os estados e o DF não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais em percentuais superiores aos estabelecidos pela União.
Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 permaneceu em 2,10%.
Estimativa de População para Estados e Municípios 2019.
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas de recuperação na via administrativa.
Estimativa de População para Estados e Municípios 2019.
