FPM – 1° decêndio
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – novembro/2019.
1º decêndio realizado (DL-CON-POG 128/2019).
DECISÃO: Ações previdenciárias podem ser propostas em Varas da Justiça Estadual em cidades que não possuam sedes da Justiça Federal
A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme previsto no art.
AGU defende que empregador deve contribuir para o INSS durante licença-maternidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (06/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o empregador deve recolher contribuição previdenciária sobre o salário pago durante o período em que a empregada está licenciada das atividades em virtude de nascimento de filho ou adoção, o salário-maternidade.
Reconhecido direito à licença-prêmio em mandato classista de servidor municipal
Os Desembargadores que integram o Órgão Especial do TJRS decidiram, por unanimidade, que é inconstitucional artigo de lei do Município de Alvorada, que interrompe a concessão da licença-prêmio em caso de afastamento do cargo para exercício de mandato classista.
Barra Bonita
FPM – 1º Decêndio Realizado – Novembro/2019
Bebedouro
FPM – 1º Decêndio Realizado – Novembro/2019
Caieiras
FPM – 1º Decêndio Realizado – Novembro/2019
Cajuru
FPM – 1º Decêndio Realizado – Novembro/2019
Embu-Guaçu
FPM – 1º Decêndio Realizado – Novembro/2019
Ferraz de Vasconcelos
FPM – 1º Decêndio Realizado – Novembro/2019
