FPM – 2° decêndio
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – novembro/2019.
2º decêndio realizado (DL-CON-POG 134/2019).
Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função.
Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.
Nova Previdência é tema do Conselho Nacional de Previdência.
Conselheiros debateram pontos da emenda constitucional nº 103, na primeira reunião após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional.
Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT.
De acordo com a jurisprudência do STF, a competência da Justiça do Trabalho em relação a servidores públicos se encerra com sua transposição para o regime estatutário.
STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência
Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, suspendeu a eficácia da decisão proferida por desembargador do TJ-SP em mandado de segurança impetrado por servidores da corte de contas local.
FPM: 222 Municípios têm transferência de recursos do 2º decêndio bloqueada
Aproximadamente 222 Municípios não vão receber o 2º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência do bloqueio dos recursos.
Barra Bonita
FPM – 2º Decêndio Realizado – Novembro/2019
Bebedouro
FPM – 2º Decêndio Realizado – Novembro/2019
Caieiras
FPM – 2º Decêndio Realizado – Novembro/2019