Juiz determina a reintegração de 400 servidores concursados em São Caetano
Com base nesse entendimento, o juiz Dagoberto Jeronimo do Nascimento, da 5ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), determinou a reintegração de 400 servidores públicos.
Lei garante permanência de servidores do Executivo na Defensoria Pública
Órgão corria o risco de fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo.
Procuradores questionam lei de SC sobre cargos jurídicos comissionados
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6252 contra dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 741/2019 de Santa Catarina
PSD ajuíza ação contra aplicação de subteto a professores e pesquisadores de universidades de SP
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6257) contra dispositivo da Emenda Constitucional 41/2003 que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Lei municipal que prevê publicidade e cobrança de couvert artístico em bares cariocas é constitucional, afirma PGR
Em parecer, MPF defende competência municipal para legislar sobre direito do consumidor quando há evidente interesse local
TSE recebe sugestões para aprimoramento de quatro minutas de resoluções que regerão as Eleições 2020
Último dia de audiências discutiu registro de candidatos, pesquisas eleitorais, pedidos de direito de resposta e atos gerais do processo eleitoral, entre outros
Aumento para servidor deve constar da LDO e da Lei Orçamentária Anual
Decisão foi tomada nesta sexta-feira por meio de julgamento virtual
Corte disponibiliza guia de apoio técnico para litígios da área de saúde
Material pode ser acessado no site do Tribunal.
Mercado financeiro eleva estimativa de inflação este ano para 3,29%
Previsão para anos seguintes permanece estável
Atendimento de psicólogo nas escolas, por decisão do Congresso, impactará cofres municipais
Garantir atendimento psicológico e de serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica é o que propõe texto aprovado pelos parlamentares.