Pleno do TRT da 11ª Região declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista
Por maioria absoluta de votos, a Corte entendeu que o §3º do art. 844 da CLT viola o princípio constitucional de acesso à Justiça
Deputados aprovam reforma da Previdência de São Paulo em 2º turno
Com 59 votos favoráveis, reforma deve gerar economia de R$ 32 bilhões em dez anos
Servidores indicados pelos Municípios podem confirmar participação em curso do ITR
Começou nesta segunda-feira, 2 de março, o prazo de inscrição para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR), promovido pela Escola de Administração Pública (Enap).
Prefeituras recebem R$ 2,39 bilhões em repasses de ICMS em fevereiro
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (3) R$ 374,07 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
Municípios planejam ações para captar recursos para fundos pelo Imposto de Renda
Com a abertura do programa gerador do Imposto de Renda (IR) 2020, os Municípios devem intensificar campanhas de sensibilização da população para doações aos fundos municipais da infância e adolescência e aos fundos municipais do idoso.
Britannica Escola oferece cursos gratuitos para professores da educação básica
Interessados podem escolher entre três temáticas; inscrições serão feitas pelo portal
Brasil tem 433 casos suspeitos de infecção pelo Covid-19
Todas as regiões do país têm casos suspeitos; São Paulo tem maioria
TCU cancela 16 enunciados da Súmula de sua jurisprudência
Estudo do Tribunal apontou o anacronismo de dez verbetes relativos ao extinto Estado da Guanabara, além de outros seis concernentes a fundos de participação
Projeto veda transferências a municípios para obras em desacordo com plano diretor
O Projeto de Lei Complementar 3/20 veda a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos municípios para a realização de obras públicas ou para aquisição de equipamentos e instalações que não estejam em acordo com o plano diretor do ente recebedor, quando houver.
Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão
De acordo com o ministro Roberto Barroso, o objeto da ação estadual é tratado em diversas ADIs sobre a Reforma da Previdência que tramitam no STF.
