Considerando o disposto nas Portarias 395/2020, 430/202 e 480/2020 emitidas pelo Ministério da Saúde, bem como a Resolução SS41/2020 emitida pela Secretaria da Saúde do Estado de São, que estabelecem a transferência de recursos por meio dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde aos Estados e Municípios para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19
Intenção com as três medidas é manter empregos e facilitar a logística e o consumo dos brasileiros em meio a pandemia
A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas.
Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por atraso no pagamento de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) enviou recomendação a todos os gestores e ordenadores de despesas para que, em função dos esforços no combate à pandemia do coronavírus, busquem redefinir os gastos e priorizem a aplicação dos recursos orçamentários nos setores de Saúde e de Assistência Social.
O sistema de votação remota desenvolvido pela equipe do Senado já pode ser usado por câmaras municipais e assembleias legislativas.
O projeto que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus já foi encaminhado à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro
Quantidade mínima de dias letivos é suspensa em meio à pandemia
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou solicitação de suspensão do pagamento de precatórios durante a calamidade pública causada pelo novo coronavírus (Covid-19) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A medida foi implantada após fechamento temporário das unidades de atendimento presencial da Fazenda Estadual e vale até 30 de abril.
