É com grande satisfação que a Secretaria de Gestão, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica que o módulo das Transferências Especiais já está disponível na Plataforma +Brasil.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria nº 177. Áreas territoriais.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução 17. Estimativa de população. Envio de dados. IBGE.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – maio/2020.
FPM – 2º decêndio realizado – maio/2020 (DL-CON-POG 56/2020).
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6426, contra a Lei estadual 11.129/2020 do Espírito Santo (ES), que trata do Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
FPM 2º decêndio – Maio/2020
FPM 2º decêndio – Maio/2020
FPM 2º decêndio – Maio/2020
FPM 2º decêndio – Maio/2020
FPM 2º decêndio – Maio/2020
