O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados para o combate à pandemia do coronavírus. Um levantamento do portal Siga Brasil revela que, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs), R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto (PL 2.029/2020) para que a União, estados e municípios ofereçam lares temporários para as famílias vítimas de violência doméstica durante o estado de calamidade pública causado pela covid-19.
Com os votos dos senadores na tarde desta quinta-feira (21), o Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões.
Prorroga, até 19.06.2020, o prazo previsto na Portaria SEPRT/INSS nº 8.024 de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) ou Projeto de Lei Parlamentar (PLP) nº39/2020, que trata do programa federativo de enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), dispõe, no artigo 9º, sobre normas a serem aplicadas aos regimes de previdência social.
