Vetos de legislação sobre atuação de Agentes de Saúde evitam impacto bilionário aos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi sancionada, com vetos, a Lei 13.342/2016.
Projeto do Simples Nacional é aprovado na Câmara; CNM explica mudanças
Aprovado na noite desta terça-feira, 4 de outubro, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 25/2007 que altera a Lei do Simples Nacional
Parecer sobre a PEC do limite de gastos públicos mantém pisos da Educação e da Saúde em 2017
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha as deliberações da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016
Projeto dispensa de licitação entidades de pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 4810/16) que dispensa de licitação a contratação de associação de pessoas com deficiência para prestar serviços ou fornecer mão de obra para o Estado
Para AGU, licitação deve ser a regra na contratação de advogados pelo Poder Público
A contratação de serviços de advocacia pela administração pública deve ser feita, em regra, por meio de licitação
