Senado aprova reforma do ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)
STF reconhece imunidade tributária de aeroporto em Minas Gerais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2167
Comissão mista aprova MP sobre renegociação de dívidas de Estados e Municípios com a União
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 801/2017, a qual elimina exigências feitas a Estados e Municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, aprovou nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o relatório final, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Sancionada Lei que trata da aplicação de recursos da repatriação em MDE
A Presidência da República sancionou a Lei 13.530/2017 – conversão da Medida Provisória 785/2017 – conhecida como Reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
PEC prevê pagamento de royalties para exploração de energia eólica
A transformação da energia do vento em energia útil é um fenômeno crescente no Brasil.
CCJ aprova proposta que garante recursos mínimos para o financiamento da assistência social
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta que garante 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Mais de 1.100 entidades estão impedidas de receber verbas públicas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e/ou municípios.
suzano
ICMS – Dados Definitivos – Retificado
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ICMS – Dados Definitivos – Retificado
Porto Ferreira
ICMS – Dados Definitivos – Retificado
