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ICMS – Previsão e Primeira Cota – Julho/2018
ICMS – Previsão e Primeira Cota – Julho/2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da Prefeitura de Palmas (TO) para suspender os efeitos de medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública, com data ainda a ser definida, para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas.
As inscrições para o Prêmio ODS Brasil, previstas para serem encerradas nesta sexta-feira (29), foram prorrogadas até o dia 16 de julho.
Apresentar novo instrumento para facilitar desapropriações por utilidade pública é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.905/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados.