Tietê
ICMS – 3° Cota Realizada – Julho/2018
Área: Direito Público. Ementa: Sistema Único de Segurança Pública – Política Nacional de Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública. Lei Federal nº 13.675/2018 e Medida Provisória nº 841/2018. |
Segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a recusa à oferta de reintegração não afasta o direito à indenização substitutiva.
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou Projeto que muda a Lei do Estágio