Itapeva
ICMS – Compensação Financeira – Julho/2018
ICMS – Compensação Financeira – Julho/2018
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35850, contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados que deu posse à ex-prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP/AP), no cargo de deputada federal.
ICMS – Compensação Financeira – Julho/2018
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, levou em consideração o argumento de inviabilidade do recurso extraordinário interposto ao STF e o risco que as decisões implicam à economia pública de Alagoas.
ICMS – Compensação Financeira – Julho/2018
ICMS – Compensação Financeira – Julho/2018
ICMS – Compensação Financeira – Julho/2018
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