A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que trata da renegociação da dívida de natureza previdenciária dos municípios com a União. Em linhas gerais, o texto autoriza os municípios a parcelar os débitos previdenciários contraídos até dezembro de 2015 com a União em até 240 meses, com desconto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Começou a tramitar no Senado proposta para instituir o mês de novembro como mês nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika. O Projeto de Lei da Câmara 86/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Consulta pública, disponibilizada pelo governo federal, estará aberta até esta sexta-feira (17). Resultado será divulgado na semana que vem
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Como a matéria tem repercussão geral, o entendimento deverá ser aplicado aos processos sobrestados nas demais instâncias.
